O que é a
NR 06
A NR 06 estabelece os tipos de Equipamentos de Proteção Individual, as obrigações do empregador quanto ao fornecimento gratuito, higienização e substituição, e as obrigações do empregado quanto ao uso correto e conservação dos EPIs.
Obrigatório para todo empregador que exponha seus trabalhadores a riscos que não possam ser eliminados por medidas coletivas. Aplicável a todos os setores e portes de empresa.
Cursos NR 06
Perguntas sobre
EPI
O empregador é obrigado a fornecer EPI gratuitamente?
Sim. A NR 06 determina que o empregador forneça gratuitamente os EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
O empregado pode se recusar a usar EPI?
Não. O uso do EPI é obrigatório. A recusa injustificada pode ser considerada falta grave e sujeitar o trabalhador às penalidades previstas em lei.
Todos os EPIs precisam ter Certificado de Aprovação?
Sim. Todo EPI fabricado no Brasil ou importado deve possuir CA emitido pelo Ministério do Trabalho, que atesta que o equipamento atende aos requisitos de proteção.
Com que frequência deve ser feito o treinamento de EPI?
Na admissão, na mudança de função e sempre que houver novo risco ou novo equipamento introduzido. Boas práticas recomendam treinamento anual.
