Termos
de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o site da ESM SEG ou a plataforma EAD em ead.esmseg.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Serviços

A ESM SEG oferece cursos online e presenciais em normas regulamentadoras de segurança do trabalho, com emissão de certificados digitais rastreáveis. Os cursos são voltados para trabalhadores e empresas que precisam atender às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados
• Cada conta é pessoal e intransferível
• A ESM SEG pode suspender contas com indícios de uso indevido

4. Compras e pagamentos

• Os preços são exibidos em reais e podem ser alterados sem aviso prévio
• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento
• Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a compra, desde que o curso não tenha sido concluído

5. Certificados

Os certificados emitidos pela ESM SEG são válidos conforme as normas regulamentadoras vigentes do MTE. São documentos pessoais com código único de verificação de autenticidade. É proibido falsificar, alterar ou transferir certificados emitidos por esta plataforma. A ESM SEG reserva-se o direito de invalidar certificados obtidos por meios fraudulentos.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, vídeos, materiais didáticos e avaliações — é de propriedade da ESM SEG ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

7. Uso aceitável

É proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar burlar avaliações ou obter certificados sem completar o conteúdo
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Realizar ações que comprometam a segurança ou disponibilidade da plataforma

8. Limitação de responsabilidade

A ESM SEG não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades da plataforma por motivos de força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros. Os certificados são emitidos com base nas informações fornecidas pelo usuário — a veracidade dos dados é de responsabilidade do próprio aluno.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Navegantes — SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

11. Contato

comercial@esmseg.com.br · (47) 3065-6083 · Navegantes — SC